O TFN é um número de registro para quem deseja trabalhar na Austrália. Esse registro é feito por um orgão público responsável pelas finanças e pelo sistema tributário australiano chamado ATO –Australian Taxation Office.
Seu TFN é uma informação pessoal, e é importante mantê-lo seguro para evitar roubo de identidade. Você só deve fornecer seu TFN ao seu empregador ou ao próprio ATO.
É muito importante que você tenha esse registro, pois é através dele que o governo australiano consegue identificar cada trabalhador no sistema fiscal.
- Para trabalhar legalmente na Austrália
Por lei, as empresas australianas são obrigadas a vincular os salários de seus funcionários ao TFN durante a contratação e pagar os impostos diretamente do salário de cada empregado. Então, se você tem um visto que te permite trabalhar enquanto estiver no país, você deve solicitar um número de TFN.
ATENÇÃO: Trabalhar e receber salário sem o TFN é ilegal no país, então cuidado com os pagamentos feitos em cash!
O Tax File Number é uma forma de proteger o funcionário, através dele é possível solicitar benefícios governamentais, declarar de imposto de renda e obter o Australian business number -ABN (nosso CNPJ Brasileiro). Além disso, é muito importante você ter um salário comprovado e algum vínculo com a empresa até mesmo para alugar um apartamento ou uma casa em seu nome.
- Para apresentar uma declaração de imposto:
Os estudantes internacionais que recebem renda na Austrália precisam apresentar uma declaração de imposto no final do ano fiscal (em julho). Um TFN é necessário para fazer isso e garantir que sua renda seja tributada corretamente.
- Para solicitar a restituição do imposto retido:
Se um estudante internacional teve muitos impostos retidos de seu salário, ele pode solicitar um reembolso do Australian Taxation Office. Para fazer isso, eles precisam de um TFN. Observe que, se você não tiver um TFN, não poderá reivindicar seu imposto retirado e será cobrado um imposto mais alto do que o normal.
- Para contribuir com sua aposentadoria
Ao trabalhar na Austrália, seu empregador pagará sua aposentadoria, que é um fundo seguro para apoiá-lo com ajuda de custo quando você tiver mais de 65 anos. Você deve fornecer seu TFN para registrar uma conta de aposentadoria.
O número de TFN é fornecido gratuitamente pelo governo australiano e você pode solicitar assim que chegar no país pelo site do governo.
Você pode seguir os seguintes passos:
- Reúna as informações necessárias: Você precisará do seu passaporte, detalhes do visto e detalhes de contato (incluindo seu endereço e número de telefone).
- Acesse o site do Australian Taxation Office (ATO): Você pode iniciar o processo de registro no site do ATO selecionando a opção ‘Apply for a TFN’: https://www.ato.gov.au/Individuals/Tax-file- número/Candidate-se a um TFN/
- Preencha o formulário: Você precisará fornecer seus dados pessoais e de contato e responder a algumas perguntas sobre seu status de residência na Austrália. Você também pode precisar fornecer documentos adicionais, como certidão de nascimento ou comprovante de matrícula em uma instituição educacional.
- Depois de preencher o formulário de inscrição, é só solicitar o envio de documento no endereço informado. DICA IMPORTANTE: O seu número de TFN irá chegar em sua residência em até 28 dias, por isso, certifique-se que o endereço informado no ato do registro esteja correto. Caso você não receba o seu TFN dentro desse prazo, você deve ligar para o ATO e solicitar o seu número pelo telefone ou fazer o cadastro no ato.com.au para solicitar de forma online.
Se você perder seu TFN, poderá encontrá-lo em qualquer um dos seguintes documentos:
- Seu aviso de avaliação de imposto de renda
- Seu resumo de pagamento ou declaração de renda
- Sua declaração de aposentadoria
Se você não conseguir encontrar seu TFN em nenhum desses documentos, entre em contato com o ATO para obter assistência. Eles farão algumas perguntas para verificar sua identidade e fornecerão seu TFN.
Se seus dados foram alterados, você deve atualizar seus detalhes de registro TFN. A maneira mais rápida é alterá-los online.
- Faça login na sua conta myGov. Se você não tem uma conta myGov, pode criar uma no site myGov.
- Depois de fazer login, selecione o ATO (Australian Taxation Office) na lista de serviços governamentais.
- Na página ATO, selecione “Perfil” no menu do lado esquerdo da tela.
- Em “Perfil”, selecione “Dados pessoais”.
- Na página “Dados pessoais”, você pode atualizar seus detalhes de registro no TFN, incluindo seu nome, data de nascimento e detalhes de contato.
- Depois de fazer suas atualizações, selecione “Salvar” para confirmar suas alterações.
É importante manter seus dados de registro TFN atualizados, pois essas informações são usadas pela ATO para identificá-lo para fins fiscais. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre como criar e atualizar seus detalhes de registro do TFN, entre em contato com o ATO em 13 28 65 para obter assistência.
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