Se você mora na Austrália, ou se chegou agora e está em busca de um emprego, provavelmente já deve ter ouvido falar sobre o ANB. Neste post vamos explicar o que é o ABN e o passo a passo para obter o seu de forma gratuita.
Introdução
Afinal, o que é o ABN?
O ABN – Australian Business Number, é um código de identificação que contém 11 dígitos, e seria algo parecido com o nosso CNPJ no Brasil. Esse número é fornecido pelo governo para que as pessoas possam trabalhar de forma autônoma.
O ABN normalmente é necessário quando prestadores de serviços precisam emitir notas fiscais pelos trabalhos prestados, ou para profissionais exercerem trabalhos que não tem a necessidade de vínculo empregatício. Ou seja, é como se uma empresa estivesse contratando os serviços de outra empresa, no caso, o profissional autônomo que possui o registro no ABN.
Então vamos ao que interessa! Veja abaixo o processo para obter o seu ANB:
Quais são os benefícios de tirar o ABN?
Para quem trabalha por conta, sabe o quanto é importante ter flexibilidade e autonomia, principalmente para negociar com clientes e para gerenciar o importo de renda. Trabalhadores que se enquadram no regime do ABN tem as seguintes vantagens:
- Você tem a opção de organizar melhor quantas horas você trabalha por conta própria, especialmente se você estiver em um visto de estudante com restrição de horas trabalhadas.
- Você tem a liberdade de negociar o pagamento dos seus serviços de acordo com as tarefas executadas, não baseado nas horas de trabalho.
- Os primeiros AUD $18,200 que você ganha durante o ano fiscal são isentos de impostos, o que pode ser uma opção mais lucrativa.
- Você pode deduzir as despesas relacionadas à sua atividade de trabalho ao fazer sua declaração de imposto de renda, portanto, é muito importante que você guarde recibos, como por exemplo, de lavanderia, telefone, transporte, licenças, uniformes, etc., desde que sejam utilizados para o seu trabalho.
Emitindo nota fiscal com o ABN
Ao trabalhar de forma autônoma, você não está vinculado a um único empregador, podendo oferecer seus serviços a várias empresas ao mesmo tempo. A grande diferença é que você DEVE emitir nota fiscal dos seus serviços.
No momento do recebimento do pagamento, o profissional precisa emitir o recibo com o valor do serviço, incluindo impostos, se aplicável. Este imposto deve ser declarado e pago pelo profissional no final ano fiscal. Vamos explicar melhor…
O GST (Goods and Services Tax), é o imposto sobre produtos e serviços da Austrália. Ele é fixado em 10% para praticamente todos os produtos e serviços. Os profissionais com ABN só precisam incluir o GST em suas notas fiscais se receberem mais de AUD$ 75,000 no ano. Para saber mais, clique aqui.
Passo a passo para solicitar seu ABN
Aqui, explicamos como você pode obter seu ABN, preenchendo o formulário de inscrição que explicamos abaixo:
- Informações importantes: Você deve clicar em “Concordo em fornecer informações verdadeiras e corretas neste aplicativo e ter lido e compreendido minhas obrigações”. Aqui você declara que entende o que o ABN significa, que possui as informações reais e conhece suas obrigações. E pressione Avançar.
2. ABN: Nesta seção, você deve clicar na resposta mais precisa que reflete suas circunstâncias, como visto na imagem abaixo. Depois de dar o Next, você deve confirmar as mesmas informações pressionando Next novamente.
3. Detalhes do Aplicativo: aqui eles perguntam a finalidade para qual você está se candidatando e, se você possui um TFN, selecione as opções como a imagem abaixo e pressione Avançar
4. Informações Fiscais: Aqui você deve marcar que é um residente para fins fiscais, como na imagem abaixo e, em seguida, clique em Avançar.
5. Informações do Requerente: Nome completo, data de nascimento e seu TFN. Então você clica em Next
6. Detalhes da Atividade Comercial: Aqui você deve inserir a partir de que data você precisa do ABN (você pode colocar a data do dia em que está se cadastrando) e para qual atividade. É mais comum preencher com “limpeza”. Depois, procure a categoria e clique em Avançar
7. Endereço Comercial Principal: digite seu endereço, email e número de telefone. Então você pressiona Next
8. Detalhes do Contato: Preencha seus dados pessoais depois clique em Next
9. Motivo da Inscrição: Aqui eles perguntam porque você está se inscrevendo e a resposta é: Para Iniciar um Novo Negócio na Austrália (Novos Negócios na Austrália). Então você pressiona Next
10. Declaração: Você deve inserir seu nome novamente, a opção “Único Comerciante” e a data de hoje. Em seguida, clique em Enviar para concluir o processo.
11. Confirmação do Aplicativo: Quando o aplicativo confirmar, você já possuirá seu ABN!
E se eu mudar de serviço?:
Se você alterar o item, terá 28 dias para notificar a alteração e adicionar o novo.
Perguntas frequentes
- O meu empregador pode pedir ao ABN para trabalhar com ele?
Ele pode, mas não é a coisa certa. Muitos fazem isso para nao precisar pagar impostos e aposentadoria (superannuation), porque, ao trabalhar com o ABN, você que é o responsável por fazer esses pagamentos.
- Se eles me pagarem em “dinheiro”, devo emitir nota e declarar ao imposto?
Com toda certeza, mesmo que eles paguem em “dinheiro”, você ainda deve declarar esse ganho e, se devido, pagar o imposto. Caso contrário, você estará infringindo a lei por sonegação. Assim como no Brasil, na Austrália todo profissional autônomo deve declarar seus rendimentos para fins de declaração de impostos.
Para tirar suas dúvidas, entre em contato com o canal direto e gratuito do ATO em 13 28 61.
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